Foto: Divulgação/Itaú O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo não descarta uma nova revisão…
O governo federal instituiu, por meio de medida provisória, a aplicação de um imposto mínimo global de 15% sobre o…
Nesta terça-feira (8), foi divulgada a versão 1.20 da Nota Técnica 2023.004, que traz importantes mudanças nas regras referentes às…
A Sefaz-SP continua avançando na simplificação de serviços destinados ao cidadão via autoatendimento. A partir desta segunda-feira (23), os contribuintes e…
O governador Tarcísio de Freitas lançou nesta terça-feira (24) o Acordo Paulista IPVA, que incentiva o pagamento de débitos de…
Fonte: Agência Senado A pauta do Plenário está trancada, a partir desta segunda-feira (23), pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024,…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1852/24 zera…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança no processo de modernização fazendária em prol…
Entenda se pode ou não abater os materiais na prestação de serviço e se sim, em quais tributos isso é…
Ontem, segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações…
Fonte: Agência Senado Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em…
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a…
A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que…
A NFA (Nota Fiscal Avulsa) é um documento fiscal voltado, geralmente, para quem não é obrigado a emitir nota fiscal.…
Publicada Instrução Normativa RFB 2216/24, que amplia os benefícios fiscais sujeitos ao controle da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas…
Ajuste SINIEF 14.2024 Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24. Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não…
O MEI (Microempreendedor Individual) será obrigado, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserir o CRT 4 (Código…
Ato COTEPE/ICMS nº 114, de 30.08.2024 – DOU de 02.09.2024 Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43,…
A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que aconteceu em 20 de…
O Ministério da Fazenda divulgou, na sexta-feira (23), uma nova Nota Técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas…
Receita Federal lança edição 2024 do “Perguntas e Respostas” para pessoa jurídica. O Documento consolida mais de 900 perguntas e…
Os gastos com vale-transporte para transportar os trabalhadores que atuam na prestação de serviços, no percurso residência-trabalho e vice-versa, por…
Fachada da Superintendência da Receita Federal, em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência O Globo De janeiro a julho, a receita…
Governo planeja programa “Cripto Conforme” para controlar transações com criptomoedas no Brasil, inspirado em iniciativa bem-sucedida de regulamentação de importações.…
Julgamento, da 1ª Seção, facilitou pedidos de restituição ou compensação de valores do imposto pagos a maior no regime de…
Decisão da 2ª Turma vale para compra de bens destinados ao ativo imobilizado e uso e consumo de contribuinte de…
Investidores acompanham nesta sexta-feira (16) mais uma rodada de falas do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento…
Em razão da declaração do senhor Pablo Henrique Costa Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo, que ao ser questionado…
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira…
A Receita Federal iniciou uma força-tarefa para apertar a fiscalização contra fraudes de empresas que recorrem à chamada “compensação cruzada”, quando créditos…
O Impacto do “Cashback do Povo” na Reforma Tributária de 2024 O “Cashback do Povo”, introduzido pela Reforma Tributária de…
Aprenda e lucre com essa grande oportunidade! Basicamente é você recuperar um valor de tributo pago a maior ou indevidamente…
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a…
O Ajuste Sinief nº 13/2024, publicado no Diário Oficial da União, introduz novas formas de corrigir Notas Fiscais Eletrônicas, facilitando…
Descubra nesse artigo 5 passos fundamentais para levar seu time fiscal a voos ainda maiores e deixarem de serem meros…
Introdução O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) desempenha um papel central e imprescindível na identificação e no registro das…
Nota Técnica (NT) 2024.001 – IBS/CBS, e 31/07/2024 – Regras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS .…
Por exemplo: Confirmação, em seguida Desconhecimento e depois Confirmação. A validade será somente para o evento com registro mais recente.…
Órgão:Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA RFB Nº 444, DE 30 DE JULHO DE 2024 Prorroga…
Todos estamos sujeitos a qualquer momento sermos mandado embora, seja de um emprego CLT, seja um cliente que não quer…
Na decisão, ele afirma que não há dispositivo legal que determine que a compensação deva ser feita integralmente neste prazo…
A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As…
Mais um passo importante foi dado rumo à extinção definitiva da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) no…
Fonte: Agência Câmara de Notícias Mário Agra/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime…
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei…
Em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), confirmou que amanhã (04) às 10h, ocorrerá coletiva de imprensa para…
Foi publicado no dia 13 de junho no Diário Oficial da União (DOU) a promulgação das partes anteriormente vetadas da…
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26) a Solução de Consulta nº 184, que esclarece sobre os rendimentos decorrentes da cessão…
1ª turma da Câmara Superior: É possível a utilização, para formação de saldo negativo de IRPJ, das retenções na fonte…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu alterar a data para modulação dos efeitos da tese segundo a…
Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração…
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios…
As lideranças do Senado Federal delinearam um conjunto de iniciativas para mitigar o impacto financeiro do governo, estimado em R$…
O Governo Federal expediu, em 04.06.2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024 (apelidada de “MP do Reequilíbrio Fiscal” – cuja íntegra…
Novidades na Reforma Tributária A reforma tributária é um dos temas mais debatidos no atual cenário econômico e político brasileiro.…
Foto: Carlos Moura/STF Processo: ADI 7633 Partes: Presidente da República x Congresso Nacional Relator: Cristiano Zanin O ministro Cristiano Zanin, do Supremo…
O destaque central dos principais jornais nesta quinta-feira é a notícia da entrega à Câmara dos Deputados, pelo ministro Fernando…
O imposto, criado pela reforma tributária, vai incidir sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, Fonte:…
A partir de 1º de abril de 2024, a Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) passou por alterações importantes,…
Novo sistema para emitir NFS-e deve ficar pronto em maio e servirá como alternativa em casos de instabilidades. Usuários continuam…
Neste artigo, o especialista fala a respeito do Programa Litígio Zero, sua opinião e o que a Receita pretende. Já…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta terça-feira (26), que os projetos de lei de regulamentação da reforma tributária serão…
Na última sexta-feira (15) teve início o período para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024. Antecipar a entrega…
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4) o lançamento de um novo portal para unificar em um mesmo local serviços…
A Reforma Tributária, aguardada com grande expectativa, trouxe consigo a esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, é…
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos…
A governadora do estado de Pernambuco, em exercício de suas atribuições, promulgou o Decreto n° 56.182/2024, que traz modificações importantes…
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas.…
Para Fachin, amici curie (Colaborador Processual – Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) não têm legitimidade para opor embargos de declaração…
É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e…
Lei Complementar 123/2006
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o…
Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega…
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a…
Quase metade dos declarantes fez investimento de até R$ 1 milhão. No dia 1º de fevereiro, a Receita Federal informou…
Conforme o manual do SPED FISCAL, o registro 0221 tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de…
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada…
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das…
Nos últimos meses, o debate sobre a reforma tributária tem sido intenso, e embora as alíquotas ainda não estejam definidas,…
Trabalhadores e beneficiários do INSS receberão o pagamento com reajuste em fevereiro. O novo salário mínimo nacional, fixado em R$…
Em uma iniciativa legislativa recente, o Projeto de Lei (PL) 4425/23 busca isentar completamente os idosos que possuem comorbidades do…
Agenda tributária 2024. Prezado leitor, em meio às festividades do recesso, o primeiro dia útil de 2024 trouxe consigo uma…
O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes…
Em 2023, o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) teve duas mudanças significativas que acabarão refletindo nas declarações feitas neste ano, referente ao…
Mesmo para empreendedores experientes, a compreensão dos intrincados processos burocráticos envolvidos na operação de um negócio virtual é crucial. Em…
A entrada em vigor das atualizações está programada para 1º de janeiro de 2024. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) passou…
Por meio do Decreto n° 48.743/2023 (DOE de 29.12.2023) o Estado de Minas Gerais, altera o RICMS/MG, modificando o prazo…
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº…
Novas alíquotas de ICMS para 2024 – com legislações publicadas até dia 29.12.2023 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de…
Lei Complementar Nº 204 DE 28/12/2023 Altera a Lei Complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do ICMS…
A partir de 2024 a retificação da EFD em SP vai depender do pagamento de taxa A partir de 1º…
EC 132/2023 Reforma Tributária Leia na integra: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/12/2023 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Congresso Nacional EMENDA CONSTITUCIONAL…
Processos: REsps 1896678/RS e 1958265/SP (Tema 1125)Partes: Deltasul Utilidades LTDA e Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA X Fazenda NacionalRelator: Gurgel…
Abaixo segue lista de alterações conforme legislações publicadas até 13.11.2023. Última atualização no Espírito Santo, aumentando alíquota de 17% para…
A alíquota do ICMS, nas operações e prestações internas, com base no disposto no art. 27, inciso II da Lei…
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou do Fórum Futuro da Tributação realizado nos dias 6 e 7…
Matéria é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação. A Comissão do Esporte do Senado aprovou o projeto…
Senador pretende incluir o setor de tecnologia da informação dentro das alíquotas diferenciadas. De acordo com estimativas da Associação Brasileira…
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples…
As stablecoins costumam manter paridade com moedas fiduciárias, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.…
Confira abaixo os principais destaques: PRAZO!A EFD-Reinf passa a ser entregue no primeiro dia subsequente ao dia 15 quando este…
Domine a área fiscal, se tornando um analista fiscal em 30 dias, ou seu dinheiro de volta: Estão obrigados a…
A reforma tributária visa simplificar o sistema tributário e criar um ambiente mais propício aos negócios, substituindo cinco tributos pelo…
Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o Brasil estão se preparando para uma nova etapa em suas operações, pois a partir…
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa que durante procedimento de…
A variedade e disputa por alimentos ou itens faz o país ter 27 cestas básicas diferentes A reforma tributária aprovada na Câmara…
A partir de setembro de 2023, novas diretrizes impactarão a forma como o Microempreendedor Individual emite Nota Fiscal de Serviço…
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Reforma Tributária aprovada pela Câmara mantém o Simples Nacional, mas altera regras sobre aproveitamento…
Texto da reforma tributária prevê reduções de 60% a 100% para determinados setores. A reforma tributária aprovada pela Câmara dos…
A reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados no início deste mês, trouxe algumas propostas de novos impostos para substituir…
O serviço concentra, num só lugar, tudo o que uma pessoa precisa para organizar sua viagem: passagens aéreas, roteiros terrestres,…
A complexidade do sistema torna difícil aproveitar os benefícios fiscais e incentivos disponíveis. É indiscutível que a tributação é uma…
A proposta de reforma tributária deve ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O deputado federal e coordenador…
Algumas questões técnicas da reforma tributária devem ser discutidas em lei complementar. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do…
O analista fiscal e o contador desempenham um papel vital nas organizações, garantindo a conformidade com as leis e regulamentações…
Tribunal compreendeu que a Uber se dedica à intermediação do serviço prestado por motoristas parceiros. No Tribunal de Justiça de…
O termo autorregularização torna-se cada vez mais familiar entre empresários e contadores baianos, que além disso vêm registrando consistente adesão…
A Portaria SRE nº 44/2023 (DOE de 14-07-2023), altera a Portaria CAT 147/09, de 27 de julho de 2009, que…
Pela movimentação do governo, a tão aguardada reforma tributária pode ser votada pelos deputados até o fim desta semana, aprovando…
Você já parou para pensar como se sentiria se recebesse uma intimação de execução fiscal? Medo, preocupação, incerteza… Eu sei…
A implementação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) pode começar em 2026 e sua aplicação deve acontecer totalmente apenas…
Muito se ouve falar hoje em dia de Burnout, mas a tempos com outros nomes ainda não categorizado, a área…
Em uma reunião que será realizada nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está…
Novo serviço permitirá autorizações prévias para pagamentos automáticos, abrangendo contas de energia, telefone, escolas e mais. O Banco Central anunciou…
Canal de denúncia. Fiscalização. Relatório. Danos morais. Multa Foi publicada, no DOU de 04.07.2023, a Lei n° 14.611/2023, que trata…
Como a Inteligência Artificial pode ajudar os contadores no dia a dia: Um assistente virtual para otimizar suas tarefas contábeis…
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), a Solução de Consulta nº 107/2023, que aumenta…
A maioria esmagadora dos trabalhadores prefere trocar de emprego a perder o benefício do home office, reforçando a tendência global…
Empresas do Simples Nacional são responsáveis por 8 a cada 10 novas vagas de trabalho. Um novo estudo realizado pelo…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse acreditar que a reforma tributária será aprovada ainda neste ano de…
Sem dúvida, a própria complexidade do sistema fiscal brasileiro torna a consultoria tributária um diferencial para qualquer empresa. Afinal, diferente…
Profissionais que são contratados como PJ por hospitais e clínicas devem ser os principais atingidos. A reforma tributária que deverá…
Ao todo, as empresas brasileiras tiveram mais de R$ 215 milhões em isenções tributárias. Arquivos da Receita Federal revelam que…
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho prazo de adesão ao Programa de Redução…
Salário-maternidade é um benefício concedido às trabalhadoras durante o período de licença-maternidade. O salário-maternidade é um benefício assegurado por lei…
Especialista explica a possibilidade de aderir ao regime especial nas operações do comercio eletrônico previsto no Decreto nº 62.250/2016 e…
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 13, projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro…
Vamos hoje falar sobre reforma tributária, desta vez, com um olhar para fora do país, explicando os motivos para os…
Especialistas consideram que apesar de efetiva, a Reforma da Previdência de 2019 ainda está inacabada. O déficit do Instituto Nacional…
O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é…
O Estatuto do Trabalho, proposto para substituir a CLT, ganha apoio em debate para modernizar a legislação trabalhista e refletir…
Entre as próximas pautas do Supremo Tribunal Federal (STF), está o julgamento relacionado à demissão sem justa causa, situação em…
Foi aprovada a lei que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo de créditos de PIS COFINS, para empresas do lucro real,…
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e…
Neste artigo, falaremos sobre a Reforma Tributária em outros países. A PEC 110 e a PEC 45 são propostas de…
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em pauta diversos julgamentos que podem impactar diretamente os trabalhadores brasileiros, abrangendo…
Iniciativa começará no mês de junho. O Brasil fará um experimento sobre o impacto da jornada de trabalho semanal de…
A estimativa é que esses bônus tenham um impacto de R$ 800 milhões ao governo. O governo federal deve publicar…
Além de repassar informações sobre investimentos mensalmente, Receita Federal exige que investimentos sejam incluídas na declaração de imposto de renda…
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apoia o programa paulistano de…
Com o aumento, tributação que hoje fica por volta de 14,25% poderia passar para 25%, segundo especialistas. O secretário extraordinário…
tributava lucros e dividendos, mas a legislação foi alterada para isentar esses valores do imposto de renda. O objetivo era estimular o…
Fique por dentro das novidades e dos cuidados que os microempreendedores devem ter neste ano. O ano de 2023 pode…
Cálculo do crédito do PIS/Cofins muda a partir deste mês de maio. A Receita Federal anunciou que os contribuintes já…
O estoque de créditos tributários, é algo que não pode ser aceito nas organizações, pois mantê-lo significa que além de…
Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal. A Receita Federal informa que todos os municípios podem…
Para driblar o impacto no orçamento causado pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), o governo federal publicou…
Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para declarar o Imposto de Renda (IR) 2023. Durante o período de preenchimento…
Como veiculado pela própria mídia nos últimos anos, e agora pelo governo atual, há um entendimento que a reforma tributária…
A Receita Federal é o órgão responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação de impostos federais, controle aduaneiro de mercadorias…
Entenda como fica a dedução do IR por gastos com a educação. O Imposto de Renda (IR) é um dos tributos mais…
Informações tornam o exercício de direitos e deveres pelos contribuintes mais previsível e seguro. Dando continuidade à promoção de uma…
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram os coeficientes de redução da alíquota de contribuição do Programa…
Precisa de ajuda para entregar seu IRPF? Ou de seus clientes? Entre em contato com a SOS Fiscal na prática.…
Sabia que o vencimento da GIA SP também mudou? Leia a matéria e entenda… De acordo com a PORTARIA SRE…
Objetivo é evitar fraudes por grandes empresas de comércio eletrônicos A Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de…
Muito se tem falado e pautado com grande e importante relevância no Brasil, há pelo menos três décadas, sobre a…
Confira as datas das principais prestações de contas com a Receita Federal que devem ser entregues até o dia 15…
O Brasil está entre os países com as maiores multas fiscais do mundo, de acordo com uma pesquisa da Fundação…
A resposta ao título da matéria é simples: declarando e pagando os impostos que estão sob procedimento fiscal da Receita…
Contador, se você também atua como influenciador ou atende algum, confira como fazer a declaração de ganhos nas plataformas como…
Segundo a proposta, com a cobrança os produtos comprados via aplicativo são tributados duas vezes. O Projeto de Lei Complementar…
A prefeitura de São Paulo se posicionou contra as propostas de reforma tributária que estabelecem a junção do Imposto Sobre…
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da…
Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos O Projeto de Lei 679/23 reduz a…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao…
Estamos ouvindo falar sobre a Reforma Tributária e trouxemos para você, leitor, de forma objetiva, as principais mudanças da Reforma Tributária 2023 e links…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (21), transfere às 645 prefeituras paulistas…
De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas online bateram números recordes. No ano passado,…
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o…
Famílias devem cumprir as condições, que são compromissos nas áreas de saúde e educação, para continuar no programa. Por meio…
Sistema online permite ao contribuinte corrigir suas obrigações tributárias antes de ação fiscal e sem multas O Governo de Goiás,…
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas. Os benefícios da isenção e da alíquota zero podem…
Por serem considerados artigos de luxo, os perfumes e colônias têm uma das cargas tributárias mais altas do Brasil. No…
PORTARIA SRE N° 020, DE 16 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Altera a Portaria CAT 92/98, de 23…
O serviço está disponível por meio do e-CAC, mediante autorização de compartilhamento de dados. O Consulta Restituição é um serviço…
A declaração do IRPF 2023 aceitará a chave Pix que for o CPF do titular da declaração. A Receita Federal…
O contribuinte que tiver dinheiro aplicado na previdência privada precisa incluir o investimento no IR. A previdência privada é um…
Todo cidadão, sem nenhuma exceção, possui um sócio oculto, muitas vezes inativo e sempre majoritário, que consome 40% do seu…
A pessoa física pode destinar até 3% do imposto devido na hora de fazer a declaração. Todos os anos alguns…
Desde setembro de 2022, tornou-se obrigatório o preenchimento do Global Trade Item Number (GTIN) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e…
O governador Tarcísio de Freitas assinou nesta segunda-feira (27) decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo paulista…
Com certeza você já se deparou com o termo “sobremesa” no cardápio de grandes redes de fast food, ou seja,…
Entidades contábeis e empresas de softwares atuam junto à SEFAZ/SP para eliminação da GIA; processo terá início este ano Em…
EFD-ReinfIN RFB Nº 2.133 de 1º de março de 2023 prorroga início da obrigatoriedade daEFD-Reinf para declarantes da Dirf.Com a…
Novo valor deve ser anunciado no dia 1º de maio. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o salário mínimo…
Governadores pedem repasse maior que o proposto pelo governo. Governadores dizem buscar um entendimento com a União sobre a compensação…
DARF precisará ser gerado com os juros e a multa atualizados. O Documento de Arrecadação das Receitas Federais (DARF) é utilizado para…
O Estado do Rio Grande do Sul está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de…
O desbloqueio passou a ser feito virtualmente, mas muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda têm dificuldades para envio da documentação. A…
Hoje, por ser rodízio do meu carro, tive que ir a um evento no escritório de ônibus, mas propriamente de…
A área fiscal é complexa, por isso cheia de oportunidades, desafios e que exige dos profissionais da área muita responsabilidade,…
Alteração de legislação tributária no apagar das luzes de 2022. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.121 PIS…
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais deverá ser enviada por todas as empresas do Simples Nacional, inclusive as que…
Um contribuinte conseguiu na Justiça o direito de recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com alíquotas reduzidas – de 2,33%…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (16) que a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos…
Confira em quais casos o regime tributário é permitido no exterior e como declarar na ECF. Empresas com participação societária…
Quem atrasa o pagamento do MEI pode perder os benefícios tributários da categoria. O Microempreendedor Individual (MEI) que estiver com as contas…
De acordo com uma pesquisa inédita, somente 23% dos motoristas e entregadores de app contribuem com a Previdência Social. A…
Muitos empresários, ou responsáveis pela área de importação, fiscal ou tributária muitas vezes não se atentam ao enorme risco de…
Projeto de Lei quer conceder o mesmo tratamento fiscal dados a sócios e trabalhadores. Trabalhadores poderão ter a participação sobre…
Depois de um ano de suspensão, os pagamentos do PIS/Pasep serão retomados. Os pagamentos do abono salarial do Programa de…
A primeira NFS-e no Padrão Nacional foi emitida nesta quarta-feira (18) e já está disponível para a categoria. A Nota Fiscal de…
Tramita na Câmara dos Deputados, desde agosto de 2013, o Projeto de Lei nº 6.174, apresentado pelo Deputado Alceu Moreira,…
A Lei nº 14.286/2021 foi sancionada em 2021 mas passou a valer no dia 31 de dezembro de 2022. A…
A dívida dos Microempreendedores Individuais somam o total de R$ 59,5 milhões. Cerca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs)…
Leia o artigo e entenda como essa MP afeta os contribuintes que comercializam mercadorias sujeitas à substituição tributária?No dia 12/01/2023…
Com a nova chegada do ano, chega também novas alíquotas no estado de São Paulo, a contar já a partir…
Isenção é aplicada até faixas de renda de R$ 1.903,00, então quem recebe um salário mínimo e meio já deve…
Entenda como deve ficar a declaração sem a reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A possibilidade de uma…
Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram…
PORTARIA SRE N° 114 / 2022 – SPAltera a Portaria SRE nº 073/2022, que altera a Portaria CAT n° 020/2020,…
Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro…
Confira quais são os novos critérios para acompanhamento especial e diferenciado. A Receita Federal Brasileira (RFB) alterou os limites para…
Entenda o que motiva a decisão do atual Ministro, que deve passar pela presidência e pelo Conselho Curador do FGTS.…
Novo formato para o nome empresarial do MEI, a Receita Federal, em parceria com a SEMPE, alterou padrão do nome…
Com a promessa do salário mínimo de R$ 1.320, equipe econômica avalia alternativas para minimizar impacto financeiro. O governo federal…
Aplicativo disponibiliza três novas funcionalidades da Junta Comercial do Estado de São Paulo. O Poupatempo Digital, que já oferece 250…
Para deputada, o Estatuto reduz o trabalho para cumprir obrigações; veja o que muda. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14)…
Alteração na Lei n° 5.530/89, que trata do ICMS para majorar, a partir de 16.03.2023, de 17% para 19% alíquota…
A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões.…
PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e…
Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no…
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita para uma empresa ser enquadrada no Simples Teto sobe…
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do…
Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para…
Quatro Estados já apresentaram projeto para elevar tributo. Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados…
Alepa aprova PL que reajusta alíquota de ICMS, mas projeto mantém preço da cesta básica Um dos principais Projetos de…
Projeto padroniza legislações e sistemas voltados para o cumprimento de obrigações acessórias.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos…
Fique por dentro da novidade para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria Especial…
Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PL) que visa permitir a restituição de tributo…
Pelo texto, as entidades poderão pedir a aplicação dessa alíquota em requerimento à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil…
Neste artigo, o especialista comenta sobre a não realização da restituição dos tributos e o que fazer nesse tipo de…
De acordo com o entendimento firmado pelo CARF, as bonificações recebidas por estabelecimentos comerciais não constituem receita, mas redução de…
A partir de 01/01/2023, os contribuintes poderão entregar o bloco K com a opção de um leiaute simplificado, de acordo…
Mais de 255 mil empresas precisam regularizar a situação financeira para não serem excluídas do Simples Nacional. Diante de um…
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma alternativa para empresários que buscam simplificação no ambiente de negócios. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)…
A moeda virtual brasileira deve começar seus testes no segundo semestre do próximo ano. O real digital, que está atualmente…
Alterações de informações nos Registros K200 e K280. Veja o que ficou estabelecido Os contadores precisam ficar atentos para alterações…
Julgamento do tema está pautado para amanhã dia 18. Contribuinte defende direito ao crédito das contribuições sem os limites impostos…
A reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), reunindo Cofins, PIS, ICMS e ISS e vai ser capitaneada por…
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras…
Nesta manhã diversos contribuintes estão se queixando de não conseguir gerar a declaração e por consequência nem emitir o DAS…
Presidente da Câmara anunciou que, se o governo Lula quiser, ele colocará pauta em discussão. Anunciou que se o governo…
Pequenos negócios ganharam mais prazo para renegociar dívidas com condições especiais. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta…
Operação Donatio XVIII mira os contribuintes que não informaram à Fazenda as doações declaradas no Imposto de Renda A Secretaria…
O projeto que muda o limite de faturamento do Simples Nacional permite que mais empresas possam ter acesso aos benefícios.…
De acordo com a Resolução do Senado Federal nº13/2012, o Regime Especial de Importação via Portaria CAT 108/2013 foi criada…
Como o dia 15 de novembro é feriado nacional, a DCTFWeb deve ser entregue até o dia 14.Órgãos públicos da…
Agora eu lhe pergunto, você quer isso? Você da conta disso? Você é capaz de se superar? Você é capaz…
O programa da coligação “Brasil da Esperança”, do candidato Lula da Silva (PT), propõe uma ampla reforma tributária no eixo…
Foi alterado o texto da Resolução CGSN nº 169, de 27 de julho de 2022, para prorrogar a entrada em…
Infelizmente não, na prática, só é simples mesmo no nome. Já tentou fazer o cálculo manualmente sem planilha, fórmulas etc…
Contribuintes cada vez menos tolerantes e com razão, com tanta instabilidade e erros nos portais do Governo, ora é a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem (19) mais uma audiência da comissão que busca conciliação entre estados e o…
Em 2023, os moradores da cidade do Rio de Janeiro terão mais uma forma de acertar o Imposto Predial e…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou todos os tipos de benefícios fiscais de ICMS obtidos pelas empresas à subvenção de investimento. Essa condição…
Mensagens informam a disponibilidade de crédito mediante a um pagamento para emissão da Decore. Golpistas estão enviando mensagens de SMS…
Ato Declaratório Confaz nº 34/2022 – DOU de 17.10.2022, Ret. DOU de 18.10.2022 O Confaz deu publicidade à rejeição pelo…
O STF decidiu que a pensão alimentícia é isenta de tributos por ser um valor decorrente de direito de família.…
Saia na frente e se destaque no Departamento fiscal, tenha a prática necessária para ganhar um salário justo, clique abaixo…
Cerca de 255 mil empresas receberam a notificação de exclusão do Simples Nacional. A Receita Federal notificou cerca de 255.036…
Com objetivo de facilitar a dinâmica contábil e financeira dos donos de micro e pequenos negócios, o Sebrae passou a…
Na data de hoje, alguns contribuintes vêm se queixando de não estarem conseguindo transmitir o arquivo da GIA no site…
Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de…
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto,…
Ato Declaratório Confaz nº 33/2022 – DOU de 30.09.2022 Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 156, 158 e 163/2022, que…
Em 23 de junho de 2022, foi publicada a Instrução Normativa RFB 2.091, por meio da qual a Receita Federal…
A facilidade e agilidade nas transações bancárias proporcionadas pelo PIX desde que foi lançado, em novembro de 2020, impulsionou a…
Portaria SRE nº 78/2022 – DOE SP de 30.09.2022; Portaria SRE nº 79/2022; Portaria SRE nº 80/2022; Portaria SRE nº…
Desconto ou isenção da conta de energia elétrica do próximo mês é para quem tem direito a TSEE, um programa…
A monetização do crédito acumulado de ICMS, em via administrativa junto a Secretaria Estadual da Fazenda e sem necessidade de ação judicial,…
O Imposto Sobre Serviços (ISS) surgiu em 1965 no Brasil com uma lista com apenas 29 tipos de serviços tributados.…
Outra MP zera Imposto de Renda para estrangeiros que têm títulos de empresas no Brasil O presidente Jair Bolsonaro (PL),…
Consultou? Iaí, está regular ou irregular? Regular? Ótimo! Tudo certo.Irregular? Então continue essa leitura até o final. A algumas hipóteses…
Desde ontem (26/09/2022) de acordo com o Decreto nº 56.669 RS, publicado na mesma data, altera a forma de como…
O entendimento adotado pelo STF é que, uma vez incorporados os valores ao patrimônio municipal, o ente poderá dar a…
O pagamento do último lote da restituição do Imposto de Renda será realizado no dia 30 de setembro. A consulta…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira da próxima semana se a cobrança do diferencial de alíquotas…
STJ deve definir jurisprudência para servir de orientação em 1.976 processos em tramitação sobre o tema. A 1ª Seção do…
Semana passada tivemos dois eventos trágicos, principalmente para aqueles que deixaram para entregar suas declarações para o último dia, pois…
Acesso a benefício torna a aquisição menos onerosa. A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio…
Na data de hoje (15.09.2022), muitos contribuintes se surpreenderam ao entregar a declaração EFD Contribuições do PIS e COFINS em…
Projeto, elaborado pela Secretaria de Finanças com propósito de promover adequações no Código Tributário Municipal, estende benefício da alíquota de…
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou…
O Projeto de Lei 2023/22 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre pesticidas veterinários usados…
Decisão é do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal…
Em nova proposta, devem ser excluídos do corte do imposto cerca de 125 produtos. O governo federal prepara um novo…
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 24/08/2022 | Edição: 161-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1 Órgão: Atos…
E será que isso é possível? Talvez… Muitas vezes não é que o profissional não goste da área fiscal, mas…
Não sei o que acontece que tudo sempre recai para o Departamento fiscal… Se o cliente precisa emitir um recibo…
O Portal do Simples Nacional disponibilizará a emissão de forma gratuita até dezembro de 2023. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN)…
Bom, caso não saiba, bora lá que eu vou tentar dar uma resumida para que fique por dentro de todos…
1. Organize seus clientes ou empresa a qual irá fazer o fechamento fiscal com uma planilha em Excel ou algum…
A decisão de cancelar as multas da DCTFWeb foi tomada devido a instabilidades no e-CAC. Foi publicado no Diário Oficial…
Novo método foi regulamentado para simplificar processo de empresa com bom histórico tributário. Foi regulamentado o método de classificação dos…
Ação faz parte de fiscalização do CRCSP para verificar a existência de registro da atividade contábil. Cerca de 12 mil…
Ao escolher uma profissão ou para contratar um novo colaborador, é importante se atentar no perfil do profissional, mas claro,…
E será que isso é possível? Talvez… Muitas vezes não é que o profissional não goste da área fiscal, mas…
1. Na área fiscal nunca será possível saber de tudo, primeiro, porque é uma área que envolve uma legislação extensa,…
Simulador do órgão está sendo adaptado para calcular média salarial. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando o simulador de aposentadoria para…
Enfim, o Senado aprovou o projeto de lei que permite deduzir no Imposto de Renda os gastos com aluguel de…
O Trabalhador MEI se assemelha muito ao trabalhador convencional CLT, a grande diferença é que ao invés de ter uma…
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de telecomunicação) é um imposto Estadual que recentemente teve sua alíquota…
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 267, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RETIFICAÇÃO DE SALDOS DE…
