O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes…
Apesar da simplificação tributária, na prática, complexidade não deixará de existir de imediato, segundo especialista. A reforma tributária, ainda em…
Por meio do Decreto n° 48.743/2023 (DOE de 29.12.2023) o Estado de Minas Gerais, altera o RICMS/MG, modificando o prazo…
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº…
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco Em votação histórica, a…
Um dos pontos propagados pelos defensores do projeto de Reforma Tributária atualmente, é a sua característica de não cumulatividade ampla,…
A tão discutida reforma tributária no Brasil, proposta pela PEC 45, está avançando em direção ao Senado após ser aprovada…
