Convênio nº 225/23 do Confaz esclarece cálculo do ICMS-ST em transferências interestaduais de mercadorias
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº…
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Novas alíquotas de ICMS para 2024 – com legislações publicadas até dia 29.12.2023 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de…
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco Em votação histórica, a…
O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte…
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