É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e…
Lei Complementar 123/2006
O crédito tributário recuperado via restituição ou compensação deve ser adicionado ao imposto de renda apurado de acordo com o…
Defis reúne informações econômicas e fiscais das empresas do Simples Nacional. As empresas do Simples Nacional devem se organizar para a entrega…
Os empregadores têm até o dia 29 de fevereiro para enviar aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a…
Quase metade dos declarantes fez investimento de até R$ 1 milhão. No dia 1º de fevereiro, a Receita Federal informou…
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 2, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no exercício das atribuições previstas no…
Conforme o manual do SPED FISCAL, o registro 0221 tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de…
A Receita Federal divulgou a Nota Técnica nº 04/2023, que traz orientações sobre como essa informação deve ser transmitida e validada…
Com a retomada dos trabalhos no Senado na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária se destaca como uma das…
