Publicada Instrução Normativa RFB 2216/24, que amplia os benefícios fiscais sujeitos ao controle da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas…
Ajuste SINIEF 14.2024 Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24. Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não…
O MEI (Microempreendedor Individual) será obrigado, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserir o CRT 4 (Código…
Ato COTEPE/ICMS nº 114, de 30.08.2024 – DOU de 02.09.2024 Altera os Anexos II e IV do Ato COTEPE/ICMS nº 43,…
A segunda entrega da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI), que aconteceu em 20 de…
O Ministério da Fazenda divulgou, na sexta-feira (23), uma nova Nota Técnica com a simulação dos impactos das alterações feitas…
Receita Federal lança edição 2024 do “Perguntas e Respostas” para pessoa jurídica. O Documento consolida mais de 900 perguntas e…
A relação entre contabilidade e cliente deve ser uma relação de confiança, de harmonia, focada totalmente na saúde da empresa,…
Os gastos com vale-transporte para transportar os trabalhadores que atuam na prestação de serviços, no percurso residência-trabalho e vice-versa, por…
