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Reforma Tributária

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ICMS/PA – Alteração na Alíquota de ICMS regra geral de 17% para 19%
Dezembro 19, 2022 0

ICMS/PA – Alteração na Alíquota de ICMS regra geral de 17% para 19%

Por fiscalnapratica

Alteração na Lei n° 5.530/89, que trata do ICMS para majorar, a partir de 16.03.2023, de 17% para 19% alíquota…

Operação Crédito Podre – Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias
Dezembro 19, 2022 0

Operação Crédito Podre – Receita Federal combate esquema de fraudes em compensações tributárias

Por fiscalnapratica

A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões.…

Ixii não estregou a DCTF WEB ontem (15/12/2022)? Calma que a noticia é boa!
Dezembro 16, 2022 0

Ixii não estregou a DCTF WEB ontem (15/12/2022)? Calma que a noticia é boa!

Por fiscalnapratica

PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e…

Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC
Dezembro 15, 2022 0

Receita Federal esclarece problemas no acesso à página do Portal e-CAC

Por fiscalnapratica

Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no…

Aprovado projeto que aumenta o limite do Simples Nacional
Dezembro 13, 2022 0

Aprovado projeto que aumenta o limite do Simples Nacional

Por fiscalnapratica

Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita para uma empresa ser enquadrada no Simples Teto sobe…

CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024
Dezembro 12, 2022 0

CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024

Por fiscalnapratica

Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do…

3 Temas tributários polêmicos que o STF deve julgar em 2023. A exclusão do ISS na BC do PIS e COFINS é um deles
Dezembro 12, 2022 0

3 Temas tributários polêmicos que o STF deve julgar em 2023. A exclusão do ISS na BC do PIS e COFINS é um deles

Por fiscalnapratica

Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para…

Se prepare para aumento do ICMS em 2023
Dezembro 8, 2022 0

Se prepare para aumento do ICMS em 2023

Por fiscalnapratica

Quatro Estados já apresentaram projeto para elevar tributo. Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados…

Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprova o reajusta da alíquota do ICMS de 17% para 19%
Dezembro 7, 2022 0

Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) aprova o reajusta da alíquota do ICMS de 17% para 19%

Por fiscalnapratica

Alepa aprova PL que reajusta alíquota de ICMS, mas projeto mantém preço da cesta básica Um dos principais Projetos de…

Impostos: projeto que simplifica pagamento avança na Câmara dos Deputados
Dezembro 6, 2022 0

Impostos: projeto que simplifica pagamento avança na Câmara dos Deputados

Por fiscalnapratica

Projeto padroniza legislações e sistemas voltados para o cumprimento de obrigações acessórias.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos…

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