ICMS/PA – Alteração na Alíquota de ICMS regra geral de 17% para 19%
Alteração na Lei n° 5.530/89, que trata do ICMS para majorar, a partir de 16.03.2023, de 17% para 19% alíquota…
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A soma dos valores que se pretendia compensar de forma fraudulenta em tributos federais seria aproximadamente de R$ 100 milhões.…
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Nos últimos dias foram recebidas diversas manifestações de contribuintes que relataram problemas no acesso à pagina do Portal e-CAC no…
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita para uma empresa ser enquadrada no Simples Teto sobe…
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do…
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Quatro Estados já apresentaram projeto para elevar tributo. Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados…
Alepa aprova PL que reajusta alíquota de ICMS, mas projeto mantém preço da cesta básica Um dos principais Projetos de…
Projeto padroniza legislações e sistemas voltados para o cumprimento de obrigações acessórias.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos…