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Reforma Tributária

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Projeto de Lei proíbe cobrança de tributos sobre comissões pagas a aplicativos de entrega
Abril 6, 2023 0

Projeto de Lei proíbe cobrança de tributos sobre comissões pagas a aplicativos de entrega

Por fiscalnapratica

Segundo a proposta, com a cobrança os produtos comprados via aplicativo são tributados duas vezes. O Projeto de Lei Complementar…

Prefeitura de SP é contra juntar ISS com ICMS
Abril 5, 2023 0

Prefeitura de SP é contra juntar ISS com ICMS

Por fiscalnapratica

A prefeitura de São Paulo se posicionou contra as propostas de reforma tributária que estabelecem a junção do Imposto Sobre…

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para MEI
Abril 4, 2023 0

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para MEI

Por fiscalnapratica

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da…

Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Abril 3, 2023 0

Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos

Por fiscalnapratica

Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos O Projeto de Lei 679/23 reduz a…

Março 31, 2023 0

SÃO PAULO: Cidadãos podem realizar serviços da Sefaz remotamente por meio do SIPET

Por fiscalnapratica

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dispõe de um sistema online para atendimento ao…

Reforma tributária 2023. Caso aconteça, o que vai mudar?
Março 30, 2023 0

Reforma tributária 2023. Caso aconteça, o que vai mudar?

Por fiscalnapratica

Estamos ouvindo falar sobre a Reforma Tributária e trouxemos para você, leitor, de forma objetiva, as principais mudanças da Reforma Tributária 2023 e links…

Sefaz-SP transfere R$ 498,9 milhões aos municípios em terceiro repasse de ICMS
Março 29, 2023 0

Sefaz-SP transfere R$ 498,9 milhões aos municípios em terceiro repasse de ICMS

Por fiscalnapratica

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), nesta terça-feira (21), transfere às 645 prefeituras paulistas…

Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce
Março 28, 2023 0

Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce

Por fiscalnapratica

De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas online bateram números recordes. No ano passado,…

Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
Março 27, 2023 0

Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

Por fiscalnapratica

A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos…

CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
Março 24, 2023 0

CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte

Por fiscalnapratica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o…

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