Processos: REsps 1896678/RS e 1958265/SP (Tema 1125)Partes: Deltasul Utilidades LTDA e Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA X Fazenda NacionalRelator: Gurgel…
Abaixo segue lista de alterações conforme legislações publicadas até 13.11.2023. Última atualização no Espírito Santo, aumentando alíquota de 17% para…
A alíquota do ICMS, nas operações e prestações internas, com base no disposto no art. 27, inciso II da Lei…
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, participou do Fórum Futuro da Tributação realizado nos dias 6 e 7…
Matéria é uma das prioridades do governo para aumentar a arrecadação. A Comissão do Esporte do Senado aprovou o projeto…
Senador pretende incluir o setor de tecnologia da informação dentro das alíquotas diferenciadas. De acordo com estimativas da Associação Brasileira…
A existência de mera pendência cadastral, por si só, não é capaz de afastar a possibilidade de inclusão no Simples…
As stablecoins costumam manter paridade com moedas fiduciárias, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.…
Multas de ofício são aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes pelo não pagamento de impostos e contribuições devidos. A Comissão…
Entenda os prazos, documentação e tipos de pedidos no PER/DCOMP e garanta o sucesso da sua solicitação. O Pedido Eletrônico…
