CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº…
Novas alíquotas de ICMS para 2024 – com legislações publicadas até dia 29.12.2023 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de…
Lei Complementar Nº 204 DE 28/12/2023 Altera a Lei Complementar Nº 87/1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do ICMS…
A partir de 2024 a retificação da EFD em SP vai depender do pagamento de taxa A partir de 1º…
EC 132/2023 Reforma Tributária Leia na integra: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 21/12/2023 | Edição: 242 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Congresso Nacional EMENDA CONSTITUCIONAL…
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco Em votação histórica, a…
O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte…
O projeto passou por modificações no Senado e agora retorna à Câmara dos Deputados para uma nova votação, antes de…
Processos: REsps 1896678/RS e 1958265/SP (Tema 1125)Partes: Deltasul Utilidades LTDA e Distribuidora de Bebidas Maitan LTDA X Fazenda NacionalRelator: Gurgel…
Abaixo segue lista de alterações conforme legislações publicadas até 13.11.2023. Última atualização no Espírito Santo, aumentando alíquota de 17% para…
