Despesas dedutíveis do Imposto de Renda 2024
Modelos de dedução Existem duas opções de declaração disponíveis para o contribuinte: completa e simplificada. Entenda um pouco mais sobre…
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A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4) o lançamento de um novo portal para unificar em um mesmo local serviços…
A Reforma Tributária, aguardada com grande expectativa, trouxe consigo a esperança de simplificação do sistema tributário brasileiro. No entanto, é…
A comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos…
A governadora do estado de Pernambuco, em exercício de suas atribuições, promulgou o Decreto n° 56.182/2024, que traz modificações importantes…
Estar em conformidade é crucial para evitar penalidades e multas, garantindo a regularidade fiscal e a reputação das entidades envolvidas.…
Para Fachin, amici curie (Colaborador Processual – Pessoa Jurídica ou Pessoa Física) não têm legitimidade para opor embargos de declaração…
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de…
É possível transferir créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de uma empresa para outra, de CNPJ, proprietários e…
Lei Complementar 123/2006