A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As…
É permitido ao contribuinte sujeito ao regime não cumulativo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins tomar créditos das…
A versão 10.0.10 da ECF deve ser utilizada para as transmissões ref. AC 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute…
Mais um passo importante foi dado rumo à extinção definitiva da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) no…
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei…
Em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), confirmou que amanhã (04) às 10h, ocorrerá coletiva de imprensa para…
Foi publicado no dia 13 de junho no Diário Oficial da União (DOU) a promulgação das partes anteriormente vetadas da…
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26) a Solução de Consulta nº 184, que esclarece sobre os rendimentos decorrentes da cessão…
1ª turma da Câmara Superior: É possível a utilização, para formação de saldo negativo de IRPJ, das retenções na fonte…
