Dezembro 13, 2022
Aprovado projeto que aumenta o limite do Simples Nacional
Comissão do Senado aprova projeto que aumenta o limite de receita para uma empresa ser enquadrada no Simples Teto sobe…
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Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do…
Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para…
Quatro Estados já apresentaram projeto para elevar tributo. Uma pesquisa feita pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados…
Alepa aprova PL que reajusta alíquota de ICMS, mas projeto mantém preço da cesta básica Um dos principais Projetos de…
Projeto padroniza legislações e sistemas voltados para o cumprimento de obrigações acessórias.A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos…
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei Complementar (PL) que visa permitir a restituição de tributo…
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Neste artigo, o especialista comenta sobre a não realização da restituição dos tributos e o que fazer nesse tipo de…
