A Lei nº 14.286/2021 foi sancionada em 2021 mas passou a valer no dia 31 de dezembro de 2022. A…
A dívida dos Microempreendedores Individuais somam o total de R$ 59,5 milhões. Cerca de 5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs)…
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Com a nova chegada do ano, chega também novas alíquotas no estado de São Paulo, a contar já a partir…
Isenção é aplicada até faixas de renda de R$ 1.903,00, então quem recebe um salário mínimo e meio já deve…
Entenda como deve ficar a declaração sem a reforma do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A possibilidade de uma…
Devido a redução da alíquota do ICMS nas operações com combustíveis, energia elétrica e comunicações, as Unidades Federadas se sentiram…
PORTARIA SRE N° 114 / 2022 – SPAltera a Portaria SRE nº 073/2022, que altera a Portaria CAT n° 020/2020,…
Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro…
Confira quais são os novos critérios para acompanhamento especial e diferenciado. A Receita Federal Brasileira (RFB) alterou os limites para…
