Setembro 18, 2024
Lei da desoneração/reoneração da folha de pagamento é aprovada
Ontem, segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.973, que aprovou as novas determinações…
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Fonte: Agência Senado Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em…
Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024, que amplia a…
A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a restituição do…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, regras de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que…
A NFA (Nota Fiscal Avulsa) é um documento fiscal voltado, geralmente, para quem não é obrigado a emitir nota fiscal.…
Publicada Instrução Normativa RFB 2216/24, que amplia os benefícios fiscais sujeitos ao controle da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válidos dispositivos de lei complementar federal que obrigam o recolhimento da diferença de alíquotas…
Ajuste SINIEF 14.2024 Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24. Dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não…
O MEI (Microempreendedor Individual) será obrigado, a partir de 16 de setembro de 2024, a inserir o CRT 4 (Código…
