Projeto de Lei propõe conceder isenção do Imposto de Renda para idosos com comorbidades
Em uma iniciativa legislativa recente, o Projeto de Lei (PL) 4425/23 busca isentar completamente os idosos que possuem comorbidades do…
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Agenda tributária 2024. Prezado leitor, em meio às festividades do recesso, o primeiro dia útil de 2024 trouxe consigo uma…
O Ato Declaratório Executivo Codar/RFB nº 21 instituiu os códigos de receita 6216, 6222 e 6239 para sinalizar as diferentes…
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Por meio do Decreto n° 48.743/2023 (DOE de 29.12.2023) o Estado de Minas Gerais, altera o RICMS/MG, modificando o prazo…
CONVÊNIO ICMS Nº 225, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Publicado no DOU de 26.12.2023 Altera o Convênio ICMS nº…
Novas alíquotas de ICMS para 2024 – com legislações publicadas até dia 29.12.2023 Abaixo segue lista de alterações de alíquotas de…