Fiscalmente falando, o que muda agora com o Lula como nosso novo Presidente?

O programa da coligação “Brasil da Esperança”, do candidato Lula da Silva (PT), propõe uma ampla reforma tributária no eixo “Desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática”:

“Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Essa reforma será construída na perspectiva do desenvolvimento, “simplificando” e reduzindo a tributação do consumo, corrigindo a injustiça tributária ao garantir a progressividade tributária, preservando o financiamento do Estado de bem estar social, restaurando o equilíbrio federativo, contemplando a transição para uma economia ecologicamente sustentável e aperfeiçoando a tributação sobre o comércio internacional (…)”
— Coligação Brasil da Esperança
Ainda, o programa menciona a intenção de uma reforma no imposto de renda (IR), procurando corrigir as desigualdades que existem nessa base. Apesar do texto não detalhar este ponto, a campanha tem dado destaque à intenção de isentar do imposto as pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais e instituir a tributação de lucros e dividendos, como forma de compensar a isenção. As propostas foram apresentadas nos programas eleitorais de televisão e por Lula no debate da TV Bandeirantes em 16 de outubro. Segundo Guilherme Mello, assessor econômico da campanha, a proposta também incluirá a criação de alíquotas para rendas elevadas, além de revisões na tributação de heranças.

Em seus posicionamentos, Lula menciona a reforma tributária sobre o consumo, mas  relembra os desafios políticos enfrentados no Congresso Nacional com as PECs 41/2003, enviada pelo governo no primeiro mandato, e 233/2008, enviada no segundo mandato, que propunham a implementação do IVA:

“Mandamos duas propostas de reforma tributária, que foram aprovadas pelos 27 governadores, por entidades empresariais e sindicatos. No Congresso ela simplesmente não andou, porque não quiseram que ela andasse. E precisamos discutir reforma tributária (…)”.
— Lula em seu site oficial
O candidato também mencionou a intenção de propor novamente uma rodada de negociações para o tema:

“Convidar empresários, trabalhadores, políticos e tentar fazer uma proposta de política tributária definitiva, onde o rico paga um pouco mais e o pobre paga um pouco menos. A proposta pode ser um IVA, diminuir a quantidade de impostos, a burocratização e pagar sobre lucros e dividendos (…)”
— Lula em entrevista ao Uol
Apesar dos posicionamentos favoráveis, algumas falas merecem atenção. Em reunião na Fiesp, o candidato mencionou a possibilidade de propor mudanças menores através de um fatiamento da reforma — mas não se sabe se essa seria uma divisão dentro da reforma do consumo ou entre a reforma do consumo e da renda. Membros da campanha, como Wellington Dias (PT/PI), Aloizio Mercadante (PT/SP), Guilherme Mello (FPA/Unicamp) e Bruno Moretti (PT/Senado), mencionaram que a PEC 110, proposta de reforma ampla no Senado, pode ser o ponto de partida para as discussões em 2023.

Em setembro, a campanha fez uma fala inédita quanto ao nível de priorização da proposta. Em evento do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice-presidente de Lula, afirmou que a PEC 110 está madura para ser aprovada, prometendo que o governo implementará a reforma tributária nos primeiros seis meses de 2023. Em outra oportunidade, disse:

“Reforma tributária é a reforma que pode impulsionar o PIB, e ela está madura. Tem dois bons projetos no Congresso Nacional que foram extremamente discutidos. (…) No primeiro ano, mais especificamente no primeiro semestre, o governo tem uma possibilidade enorme de fazer valer os seus projetos, as suas propostas. Reforma tributária é essencial. Ela simplifica: você junta IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins e CSLL em um IVA (…)”.
— Geraldo Alckmin em entrevista à TV Gazeta
Desde a primeira menção, a defesa pela reforma tributária foi incorporada ao discurso de Alckmin e tem sido repetida de forma recorrente. Segundo o Estadão, a negociação do eventual governo Lula com os estados para implementar o IVA poderia envolver, além de outros mecanismos, compensações por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas áreas de infraestrutura e logística.

Na prática infelizmente a teoria é outra, mas vamos torcer para que o melhor seja feito e para que seja bom para todos, pois um país só é próspero se todos ou pelo menos a grande maioria também conseguir ser.

Por Jéssica Cabral