Reforma Tributária: primeira Nota Técnica para Documentos Fiscais Eletrônicos

Reforma Tributária: primeira Nota Técnica para Documentos Fiscais Eletrônicos

Agosto 2, 2024 0 Por fiscalnapratica

Nota Técnica (NT) 2024.001 – IBS/CBS, e 31/07/2024 – Regras de Validação do Grupo de Totais IBS e CBS .

✅ Deverá ser criada a tag Valor Total do DFe (vTotDFe) que somará o valor do documento fiscal com o ICMS (tributos “por dentro”) + o valor total do IBS e da CBS (tributos “por fora”).

✅ A NT 2024.001 v1.00 modifica o leiaute dos DFe, inserindo os grupos e campos opcionais relacionados a tributação do IBS, CBS e IS, em atendimento as alterações previstas na EC132/2023, para implementação da Reforma Tributária.

✅Previsão das informações do IBS/CBS nos DFe: 1/09/2025 (Implantação/Homologação) e 31/10/2025 (Implantação Produção)

Fonte: Nota Técnica 2024.001 – IBS/CBS, e 31/07/2024.