Governo prepara decreto para regulamentar bônus de produtividade a auditores da Receita
Maio 22, 2023A estimativa é que esses bônus tenham um impacto de R$ 800 milhões ao governo.
O governo federal deve publicar nos próximos dias um decreto que cria mecanismos para mais do que dobrar o bônus de eficiência de auditores e analistas tributários da Receita Federal por meio de metas de produtividade.
O cálculo prevê que o bônus para auditores fiscais saiam dos atuais R$ 3 mil para até R$ 9 mil, além disso permite que um servidor no topo da carreira passe a receber R$ 39 mil por mês, o teto do funcionalismo. O bônus por produtividade também contemplaria os aposentados.
Entidades sindicais dizem que o texto prevê ainda a criação de um conselho externo para avaliar o cumprimento das metas. O grupo seria liderado pelo secretário da Receita.
A estimativa é que a mudança custe até R$ 800 milhões ao governo.
Bônus para auditores fiscais
A lei que instituiu o Programa de Remuneração Variável da Receita, sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017, prevê um bônus aos auditores em duas partes: fixa e variável por eficiência coletiva.
A gratificação já foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mas prevaleceram decisões favoráveis ao bônus.
O novo texto, já referendado pela Receita e pela Fazenda, está há mais de dois meses na Casa Civil. O presidente Lula pode assinar o decreto nos próximos dias.
O impacto da nova medida só chegaria em 2024. Parte dos recursos para pagamento da gratificação variável viria do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf).
Entre os motivos para a demora na assinatura do decreto seria devido ao receio, por parte do governo, da recepção pelo eleitorado e a oposição. O Planalto optou por priorizar o reajuste do salário mínimo e o envio do projeto de lei de valorização do mínimo ao congresso nacional.
