ICMS/SP – Produtos da indústria alimentícia – Alterações:
Outubro 5, 2022Portaria SRE nº 78/2022 – DOE SP de 30.09.2022; Portaria SRE nº 79/2022; Portaria SRE nº 80/2022; Portaria SRE nº 81/2022
| Foi prorrogado para 1º.01.2023 a inclusão de novos produtos ao regime de substituição tributária no segmento de “Produtos alimentícios”.Inicialmente, tais produtos passariam a integrar o regime de ST a partir de 1º.10.2022, contudo, essa data foi prorrogada. |
ICMS/SP – Alterado os valores para base de cálculo da substituição tributária do produto que especifica
Portaria SRE nº 82/2022 – DOE SP de 30.09.2022
Foi publicada alteração aos valores que serão utilizados para base de cálculo da substituição tributária de “Sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina”, divulgados originalmente na Portaria SRE nº 60/2022, que entrará em vigor a partir de 1º.10.2022.
