MULTA INDEVIDA EFD CONTRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA 07/2022 – VENCIMENTO CORRETO EM 15.09.2022

Na data de hoje (15.09.2022), muitos contribuintes se surpreenderam ao entregar a declaração EFD Contribuições do PIS e COFINS em que a data limite de entrega (10° dia útil do segundo mês subsequente) que descontando o feriado do dia 07 de setembro e os sábados e domingos desse mês, a data limite para entrega seria hoje, porém, à Receita Federal “esqueceu” do feriado de sete de setembro e começou a distribuir de forma indevida notificações de multas por entrega em “atraso” da EFD CONTRIBUIÇÕES de competência do mês de julho de 2022, de forma totalmente equivocada.

Mas fiquem calmos, que ainda pela manhã, a Receita Federal já disponibilizou uma nova versão com a data já corrigida, com isso, atualizem o programa de vocês e já podem entregar as EFD’s na data de hoje sem susto, pois não serão mais geradas multas indevidas.

E para aqueles que já haviam entregue e que foi gerado multa, acabou de sair uma nota da Receita Federal que podem desconsiderar as multas e notificações geradas, que em breve sumirão de forma automática, não necessitando de nenhuma intervenção do contribuinte.

Por precaução, salvem provas do ocorrido a agenda tributária da própria Receita Federal.

E como sugestão a todos, sabemos que o departamento fiscal normalmente é sempre muito corrido, porém, tenham como premissa, principalmente ao que se refere a EFD CONTRIBUIÇÕES, em que o vencimento é no segundo mês subsequente, em JAMAIS deixarem para entregar no segundo mês subsequente, uma vez que obrigatoriamente os tributos declarados PIS e COIFNS vencem no dia 25 do mês seguinte, ou seja, não há como apurara-los no segundo mês subsequente, então porque não já declarar ainda dentro do mês seguinte e não somente no segundo mês? Fica a dica e aprendizado com o susto e transtorno gerado hoje, em que claro muita incompetência da Receita Federal, mas e se você ficasse sem Internet na data de hoje? Ou acontecece algum imprevisto? Ou o computador deu problema, ou a energia acabou e por aí vai… Motivos é que não faltam para que JAMAIS deixem para entregar uma declaração exatamente no seu dia de vencimento. Lembrem-se, melhor prevenir do que remediar e tempo é dinheiro e por fim, sempre acaba “sobrando” para quem atua no Departamento fiscal resolver e acabar perdendo mais tempo que sabemos que não temos, então se previnam e organizem seu tempo, que é possível sim!

Respirem, até a próxima.

Por Jéssica Cabral